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Aditamento de Contrato

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O que é um Aditamento de Contrato?

O presente aditamento é firmado com base no contrato original previamente estabelecido entre as partes, considerando a necessidade de adequação de determinadas condições contratuais para melhor atender aos interesses mútuos. Este instrumento é elaborado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código Civil Brasileiro, e representa a manifestação de vontade das partes em modificar aspectos específicos da relação contratual original.

Que seções deverão ser incluídas em um Aditamento de Contrato?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Preâmbulo: Referência ao contrato original, incluindo número e data de assinatura

3. Objeto do Aditamento: Descrição clara e específica das alterações sendo realizadas no contrato original

4. Justificativa: Fundamentação das razões para as alterações contratuais

5. Cláusula de Ratificação: Confirmação de que as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas

6. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do aditamento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Aditamento de Contrato?

1. Valor: Alterações nos valores contratuais, quando aplicável

2. Prazo: Modificações no prazo de vigência do contrato

3. Forma de Pagamento: Alterações nas condições de pagamento

4. Garantias: Modificações nas garantias contratuais

5. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram ao aditamento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aditamento de Contrato?

1. Planilha de Preços Atualizada: Detalhamento dos novos valores quando houver alteração financeira

2. Cronograma Físico-Financeiro Atualizado: Novo cronograma de execução e pagamentos

3. Documentos de Regularidade: Certidões e documentos atualizados das partes

4. Documentos Técnicos: Especificações técnicas ou projetos modificados, quando aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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