O Contrato de Trabalho PJ surgiu no contexto da modernização das relações de trabalho no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Este modelo contratual atende à crescente demanda por flexibilização nas relações comerciais e de prestação de serviços, permitindo que profissionais atuem como pessoas jurídicas. O formato visa estabelecer uma relação comercial clara e segura juridicamente, definindo direitos e obrigações específicas para ambas as partes, sempre observando os princípios legais que regem as relações entre pessoas jurídicas no direito brasileiro.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: Contratante (empresa) e Contratado (PJ), incluindo dados de registro, CNPJ e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, escopo do trabalho e responsabilidades do contratado
3. Prazo e Vigência: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes e condições específicas
5. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da empresa contratante
6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades da pessoa jurídica contratada
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades
1. Propriedade Intelectual: Definições sobre a titularidade de criações e desenvolvimentos durante a prestação de serviços
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Não Concorrência: Restrições relacionadas à competição e atuação no mercado
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetam o contrato
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento específico das atividades, entregáveis e metas
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com valores, datas e condições específicas de pagamento
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre as obrigações de sigilo
4. Anexo IV - Políticas e Procedimentos: Normas internas e procedimentos a serem seguidos pelo contratado
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