A presente adenda é elaborada para formalizar alterações necessárias no contrato de trabalho original, conforme acordo mútuo entre empregador e empregado. Esta modificação contratual respeita os princípios fundamentais do direito do trabalho brasileiro, especialmente o artigo 468 da CLT, que estabelece a necessidade de mútuo consentimento para alterações contratuais, desde que não resultem em prejuízos diretos ou indiretos ao empregado. O documento visa garantir segurança jurídica e transparência na relação trabalhista.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereços
2. Objeto da Adenda: Descrição clara e específica das alterações propostas ao contrato de trabalho original
3. Fundamentação: Referência ao contrato original e justificativa para as alterações propostas
4. Condições Modificadas: Detalhamento das cláusulas específicas que estão sendo alteradas, removidas ou adicionadas
5. Vigência: Data de início da validade das alterações propostas
6. Ratificação: Confirmação de que as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes, testemunhas e data de celebração da adenda
1. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à necessidade da adenda
2. Confidencialidade: Cláusulas específicas sobre sigilo das novas condições, se aplicável
3. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos, se diferente do contrato original
4. Disposições Transitórias: Regras específicas para o período de transição entre as condições antigas e novas
1. Anexo I - Novo Plano de Cargos e Salários: Detalhamento das novas condições salariais ou mudança de cargo, quando aplicável
2. Anexo II - Termo de Aceite: Documento complementar com declaração expressa do empregado sobre concordância com as alterações
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Documentos que fundamentam as alterações propostas, como certificações ou comprovantes de nova qualificação
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