O Contrato de Trabalho é um instrumento jurídico fundamental nas relações trabalhistas no Brasil, sendo regulamentado principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei nº 5.452/1943, e pela Constituição Federal de 1988. Este documento formaliza o acordo bilateral entre empregador e empregado, estabelecendo o vínculo empregatício com suas características essenciais: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não-eventualidade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, data de pagamento e eventuais benefícios
4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, regime de compensação se houver
5. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Especificação se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado
7. Período de Experiência: Definição do período de experiência, se aplicável
1. Cláusula de Exclusividade: Estabelece se o empregado pode ou não manter outros vínculos empregatícios
2. Acordo de Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Política de Home Office: Regras e condições para trabalho remoto, se aplicável
4. Benefícios Adicionais: Descrição de benefícios não obrigatórios oferecidos pela empresa
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento das funções, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Código de Conduta: Normas e políticas internas da empresa
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento detalhado sobre obrigações de confidencialidade
4. Anexo IV - Política de Benefícios: Detalhamento dos benefícios e condições para sua concessão
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