Modelo de Aditamento ao Contrato de Arrendamento para o Brasil

Este aditamento ao contrato de arrendamento tem como objetivo modificar determinadas condições do contrato original firmado entre as partes, estabelecendo novas disposições sobre o arrendamento do imóvel. O documento altera especificamente termos e condições previamente acordados, mantendo válidas e inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não foram expressamente modificadas por este instrumento.

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O que é um Aditamento ao Contrato de Arrendamento?

O contrato de arrendamento original foi celebrado entre as partes conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e o Código Civil Brasileiro. Devido a novas circunstâncias e mediante acordo mútuo entre as partes, surgiu a necessidade de modificar determinadas condições do contrato original, mantendo sua essência e finalidade principal, mas adaptando-o às necessidades atuais das partes envolvidas.

Que seções deverão ser incluídas em um Aditamento ao Contrato de Arrendamento?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Considerandos: Exposição dos motivos e circunstâncias que levaram ao aditamento do contrato original

3. Objeto do Aditamento: Descrição clara das alterações e modificações sendo realizadas no contrato original

4. Ratificação: Confirmação das cláusulas do contrato original que permanecem inalteradas

5. Vigência: Prazo de validade do aditamento e data de início dos efeitos

6. Assinaturas: Local para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identificações

Que seções são opcionais para incluir em um Aditamento ao Contrato de Arrendamento?

1. Definições: Glossário dos termos específicos utilizados no aditamento

2. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos, se diferente do contrato original

3. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre questões diversas não contempladas em outras seções

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aditamento ao Contrato de Arrendamento?

1. Anexo I - Documentação Atualizada: Documentos atualizados das partes e do imóvel

2. Anexo II - Novo Cronograma de Pagamentos: Tabela atualizada com valores e datas de pagamento, se aplicável

3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Documento com o estado atual do imóvel, se houver alteração no objeto

4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal das partes, quando aplicável

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Aditamento ao Contrato

Custo

Uso gratuito

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Aditamento de Contrato

Aditamento para modificação de cláusulas específicas do contrato original.

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Aditamento ao Contrato de Arrendamento

Aditamento que modifica condições específicas do contrato de arrendamento original, mantendo as demais cláusulas inalteradas.

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Adenda ao Contrato de Trabalho

Adenda para modificação de condições específicas do contrato de trabalho original, preservando as demais cláusulas inalteradas.

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