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Aditamento ao Contrato de Arrendamento

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O que é um Aditamento ao Contrato de Arrendamento?

O contrato de arrendamento original foi celebrado entre as partes conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e o Código Civil Brasileiro. Devido a novas circunstâncias e mediante acordo mútuo entre as partes, surgiu a necessidade de modificar determinadas condições do contrato original, mantendo sua essência e finalidade principal, mas adaptando-o às necessidades atuais das partes envolvidas.

Que seções deverão ser incluídas em um Aditamento ao Contrato de Arrendamento?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Considerandos: Exposição dos motivos e circunstâncias que levaram ao aditamento do contrato original

3. Objeto do Aditamento: Descrição clara das alterações e modificações sendo realizadas no contrato original

4. Ratificação: Confirmação das cláusulas do contrato original que permanecem inalteradas

5. Vigência: Prazo de validade do aditamento e data de início dos efeitos

6. Assinaturas: Local para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identificações

Que seções são opcionais para incluir em um Aditamento ao Contrato de Arrendamento?

1. Definições: Glossário dos termos específicos utilizados no aditamento

2. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos, se diferente do contrato original

3. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre questões diversas não contempladas em outras seções

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aditamento ao Contrato de Arrendamento?

1. Anexo I - Documentação Atualizada: Documentos atualizados das partes e do imóvel

2. Anexo II - Novo Cronograma de Pagamentos: Tabela atualizada com valores e datas de pagamento, se aplicável

3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Documento com o estado atual do imóvel, se houver alteração no objeto

4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal das partes, quando aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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