O contrato de permuta de terreno por apartamento a construir é uma modalidade comum no mercado imobiliário brasileiro, regulada pelo Código Civil e pela Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei 4.591/64). Esta modalidade contratual permite ao proprietário do terreno participar do desenvolvimento imobiliário de sua área, recebendo como contrapartida unidades do empreendimento a ser construído, enquanto possibilita à incorporadora/construtora desenvolver o projeto sem necessidade de desembolso inicial para aquisição do terreno. O acordo deve contemplar todas as especificações do negócio, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo proprietário do terreno e incorporadora/construtora, com qualificação, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno a ser permutado e das unidades futuras a serem entregues como contrapartida
3. Matrícula do Imóvel: Dados completos da matrícula do terreno objeto da permuta, incluindo registro, área e confrontações
4. Projeto de Construção: Especificações do empreendimento a ser construído, incluindo número de unidades, área construída e características gerais
5. Unidades Objeto da Permuta: Descrição detalhada das unidades que serão entregues ao proprietário do terreno
6. Prazo de Construção: Cronograma de execução da obra e data prevista para entrega das unidades
7. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades de cada parte contratante
8. Transferência da Propriedade: Condições e forma de transferência do terreno e das unidades futuras
9. Cláusulas Resolutivas: Condições que podem levar à resolução do contrato e suas consequências
1. Garantias: Garantias adicionais oferecidas pela construtora
2. Tributos e Despesas: Responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e despesas
3. Cláusula de Reajuste: Previsão de eventual reajuste no valor das unidades ou compensação
4. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para cessão dos direitos contratuais
5. Mediação e Arbitragem: Previsão de métodos alternativos de resolução de conflitos
1. Memorial Descritivo: Detalhamento técnico do projeto, especificações e acabamentos das unidades
2. Plantas e Projetos: Plantas arquitetônicas do empreendimento e das unidades objeto da permuta
3. Cronograma Físico-Financeiro: Detalhamento das etapas da obra e respectivos prazos
4. Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do terreno
5. Documentos Societários: Documentos comprobatórios da regularidade das empresas envolvidas
6. Alvarás e Licenças: Documentação referente às aprovações e licenças necessárias para a construção
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