As partes, sendo proprietárias de bens distintos e tendo interesse mútuo em realizar uma troca, decidem formalizar este acordo de permuta. Esta modalidade contratual é regida pelos artigos 533 e 534 do Código Civil Brasileiro, que estabelece as regras básicas para contratos de troca, aplicando-se, no que couber, as disposições referentes à compra e venda. A permuta representa uma forma de negócio jurídico bilateral onde ocorre a troca de bens entre as partes sem envolvimento monetário direto.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, documentos, endereço e qualificação
2. Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços a serem trocados, incluindo suas características, estado e valor estimado
3. Condições da Troca: Termos e condições específicas da troca, incluindo prazo, local e forma de entrega dos bens
4. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte quanto à entrega, qualidade e garantias dos bens trocados
5. Declarações e Garantias: Declarações sobre a propriedade, estado e regularidade dos bens objeto da troca
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Condições Precedentes: Condições que devem ser cumpridas antes da efetivação da troca
2. Custos e Despesas: Distribuição dos custos relacionados à troca, como impostos e taxas de transferência
3. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações trocadas durante a negociação
4. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão do contrato
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Descrição dos Bens: Detalhamento técnico e características específicas dos bens objeto da troca
2. Anexo II - Documentação: Cópias dos documentos de propriedade e regularidade dos bens
3. Anexo III - Laudos de Avaliação: Relatórios de avaliação do valor dos bens trocados
4. Anexo IV - Fotos e Registros: Documentação fotográfica e registros do estado dos bens
5. Anexo V - Termos de Vistoria: Relatórios de vistoria e inspeção dos bens objeto da troca
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