O presente contrato surge da necessidade de formalizar uma transação onde as partes desejam realizar simultaneamente uma operação de compra e venda com permuta de bens. Esta modalidade contratual é regulada pelo Código Civil Brasileiro, especialmente pelos artigos 481 a 532 (compra e venda) e 533 (permuta), permitindo que parte do pagamento seja realizada através da troca de bens entre os contratantes. Este formato é comumente utilizado no Brasil quando as partes desejam otimizar suas transações, combinando diferentes modalidades de transferência de propriedade em um único instrumento jurídico.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos bens ou propriedades que serão objeto da compra, venda e permuta, incluindo características, documentação e registros
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições de pagamento, prazos e formas de quitação
4. Descrição da Permuta: Detalhamento dos bens que serão trocados como parte do pagamento, incluindo avaliação e características
5. Responsabilidades e Obrigações: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Transferência e Posse: Condições e prazos para a transferência efetiva dos bens e imissão na posse
7. Declarações e Garantias: Garantias oferecidas pelas partes sobre a situação dos bens e ausência de ônus
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Suspensivas: Eventuais condições que precisam ser cumpridas antes da efetivação do contrato
2. Direito de Arrependimento: Cláusulas sobre possibilidade de desistência e suas consequências
3. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
4. Intermediação: Informações sobre corretores ou intermediários, quando houver
1. Anexo I - Documentação dos Bens: Documentos comprobatórios de propriedade, certidões e registros dos bens envolvidos
2. Anexo II - Laudos de Avaliação: Avaliações técnicas dos bens objeto da permuta
3. Anexo III - Certidões: Certidões negativas e documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal dos contratantes
4. Anexo IV - Fotografias e Plantas: Registros fotográficos e plantas dos bens, quando aplicável
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