A compra conjunta de imóveis é uma prática comum no Brasil, onde duas ou mais pessoas decidem adquirir um imóvel em conjunto, dividindo os custos e responsabilidades. Esta modalidade de aquisição requer um contrato específico que estabeleça claramente os direitos e obrigações de cada parte envolvida, garantindo segurança jurídica à transação e prevenindo possíveis conflitos futuros entre os coproprietários. O contrato deve observar as disposições do Código Civil Brasileiro, Lei de Registros Públicos e demais normas pertinentes ao mercado imobiliário.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos compradores e vendedor, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização, área, confrontações e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do imóvel, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Percentual de Propriedade: Definição da fração ideal de cada comprador no imóvel
5. Responsabilidades: Obrigações de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal
7. Cláusulas de Resolução: Condições para rescisão do contrato e consequências do inadimplemento
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Regras para venda da parte ideal entre os coproprietários
2. Administração do Imóvel: Regras para gestão conjunta do imóvel
3. Acordo de Convivência: Normas de utilização do imóvel pelos coproprietários
4. Sucessão: Regras para transmissão dos direitos em caso de falecimento
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal do imóvel e vendedor
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais dos compradores e vendedor
5. Anexo V - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
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