No Brasil, a rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado é regulamentada pela CLT e pode ser realizada por iniciativa do empregado, desde que observadas as formalidades legais. Este tipo de documento é necessário para oficializar a vontade do trabalhador em encerrar o vínculo empregatício antes do término previsto do contrato, devendo respeitar os prazos e condições estabelecidos na legislação trabalhista brasileira. A carta serve como registro formal da decisão e protege juridicamente ambas as partes durante o processo de encerramento da relação de trabalho.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço do empregador e do empregado
2. Dados do Contrato: Número do contrato, data de início, cargo/função e duração inicialmente acordada
3. Manifestação de Vontade: Declaração expressa da intenção do trabalhador em rescindir o contrato
4. Aviso Prévio: Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio e suas condições
5. Data da Rescisão: Data efetiva do término do contrato de trabalho
6. Local e Data: Local e data de assinatura do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura do empregado e empregador
1. Motivo da Rescisão: Explicação opcional dos motivos que levaram à decisão de rescisão
2. Quitação de Verbas: Referência às verbas rescisórias a serem pagas
3. Cláusula de Confidencialidade: Reforço das obrigações de confidencialidade pós-contrato
4. Devolução de Bens: Lista de materiais e equipamentos a serem devolvidos ao empregador
1. Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Documento detalhando todos os valores a serem pagos na rescisão
2. Checklist de Devolução: Lista de verificação dos itens a serem devolvidos ao empregador
3. Declaração de Encerramento de Acesso: Confirmação de revogação de acessos a sistemas e instalações
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