A Carta de Rescisão de Contrato com Imobiliária é um documento essencial no mercado imobiliário brasileiro, utilizado quando uma das partes decide encerrar a relação contratual estabelecida. Este tipo de documento tornou-se comum devido à necessidade de formalizar adequadamente o término de contratos imobiliários, protegendo os interesses de ambas as partes e evitando futuras disputas legais. A legislação brasileira, especialmente através do Código Civil e da Lei do Inquilinato, estabelece os parâmetros básicos para este tipo de rescisão, garantindo segurança jurídica ao processo de encerramento contratual.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos do contratante e da imobiliária, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Identificação do Contrato Original: Referência ao contrato que está sendo rescindido, incluindo número, data de assinatura e objeto
3. Fundamento da Rescisão: Motivos legais e factuais que fundamentam o pedido de rescisão
4. Declaração de Rescisão: Manifestação expressa da vontade de rescindir o contrato
5. Disposições Financeiras: Detalhamento de valores pendentes, forma de acerto e quitações
6. Data e Local: Local e data da assinatura do documento
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Prazo de Notificação: Período de aviso prévio, quando aplicável
2. Multas e Penalidades: Especificação de eventuais multas ou penalidades aplicáveis
3. Devolução de Documentos: Procedimentos para devolução de documentos e chaves
4. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade pós-rescisão
1. Anexo I - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovam pagamentos realizados e pendentes
2. Anexo II - Inventário de Chaves e Documentos: Lista de todos os itens a serem devolvidos à imobiliária ou ao contratante
3. Anexo III - Relatório de Pendências: Detalhamento de eventuais pendências entre as partes
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