A Carta de Reclamação para Escola é um instrumento fundamental na comunicação entre alunos/responsáveis e instituições de ensino no Brasil. Este documento surge da necessidade de formalizar queixas, denúncias ou insatisfações relacionadas aos serviços educacionais prestados, problemas disciplinares, questões estruturais ou pedagógicas. A carta deve ser redigida em linguagem formal e clara, seguindo as normas da língua portuguesa e os princípios legais estabelecidos pelo sistema educacional brasileiro, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Código de Defesa do Consumidor.
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1. Dados do Remetente: Nome completo, endereço, telefone e e-mail do responsável ou aluno que está apresentando a reclamação
2. Dados do Destinatário: Nome da escola, endereço completo e setor/departamento específico a quem a carta é dirigida
3. Local e Data: Cidade, estado e data de envio da carta
4. Assunto: Breve descrição do tema da reclamação
5. Saudação: Cumprimento formal ao destinatário
6. Corpo da Reclamação: Detalhamento dos fatos, cronologia dos eventos e fundamentação da reclamação
7. Solicitação: Especificação clara das providências solicitadas à escola
8. Encerramento: Frase de despedida formal e assinatura do remetente
1. Referências Anteriores: Menção a contatos, reuniões ou reclamações anteriores sobre o mesmo assunto
2. Prazo para Resposta: Solicitação de prazo específico para retorno da escola
3. Cópia para Outros Órgãos: Indicação de outros destinatários que receberão cópia da reclamação
4. Documentos Anexos: Lista de documentos comprobatórios anexados à carta
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Cópias de documentos, fotos, registros ou outros materiais que comprovem os fatos relatados
2. Anexo II - Histórico de Comunicações: Compilação cronológica de e-mails, mensagens ou registros de reuniões anteriores sobre o assunto
3. Anexo III - Legislação Aplicável: Referências às leis e normativas que fundamentam a reclamação
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