A Carta de Reclamação surgiu da necessidade de formalizar as queixas dos consumidores no Brasil, especialmente após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990. Este instrumento tornou-se fundamental para garantir os direitos dos consumidores, permitindo um registro documentado das reclamações e estabelecendo uma comunicação formal entre consumidor e fornecedor. É amplamente utilizada tanto para resoluções administrativas quanto como documento preparatório para eventuais ações judiciais, sendo reconhecida pelos órgãos de defesa do consumidor como primeiro passo formal para resolução de conflitos consumeristas.
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1. Dados do Reclamante: Nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail do consumidor que está apresentando a reclamação
2. Dados da Empresa: Nome/razão social, CNPJ, endereço completo da empresa reclamada
3. Data e Local: Local e data em que a carta está sendo redigida
4. Descrição do Problema: Relato detalhado dos fatos, incluindo datas, valores e problemas encontrados
5. Fundamentação Legal: Citação das leis que fundamentam a reclamação
6. Pedido: Solicitação específica do que se espera como resolução
7. Prazo para Resposta: Estabelecimento do prazo para resposta da empresa
8. Assinatura: Assinatura do reclamante
1. Histórico de Contatos Prévios: Relação de tentativas anteriores de contato com a empresa
2. Consequências do Problema: Descrição dos prejuízos materiais ou morais sofridos
3. Documentos Anexos: Lista de documentos que acompanham a reclamação
4. Testemunhas: Informações de pessoas que presenciaram o problema, se houver
1. Anexo I - Comprovantes: Cópias de notas fiscais, protocolos de atendimento, comprovantes de pagamento
2. Anexo II - Registros: Fotos, gravações, prints de tela ou outros registros do problema
3. Anexo III - Orçamentos: Orçamentos relacionados a prejuízos materiais, quando aplicável
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