O Atestado de Vínculo Empregatício surgiu da necessidade de formalizar e comprovar as relações de trabalho no Brasil, sendo um documento fundamental para diversos fins legais e administrativos. Regulamentado pela CLT e outras normas trabalhistas, este documento serve como prova oficial da relação de emprego, sendo frequentemente utilizado para fins previdenciários, bancários, imobiliários e outros procedimentos que exigem a comprovação do vínculo empregatício. A emissão deste documento é uma obrigação legal do empregador quando solicitado pelo empregado, garantindo transparência e segurança jurídica na relação trabalhista.
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1. Identificação do Empregador: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço e informações de contato
2. Identificação do Empregado: Dados pessoais do funcionário, incluindo nome completo, CPF, RG, CTPS e PIS
3. Dados do Vínculo Empregatício: Informações sobre cargo, data de admissão, jornada de trabalho e salário atual
4. Declaração do Vínculo: Texto declaratório confirmando a existência do vínculo empregatício e sua natureza
5. Local e Data: Localidade e data de emissão do documento
6. Assinatura do Responsável: Assinatura e identificação do representante legal da empresa que emite o documento
1. Histórico de Alterações: Registro de mudanças de cargo, salário ou outras alterações contratuais relevantes
2. Benefícios: Detalhamento dos benefícios concedidos ao empregado
3. Finalidade: Especificação do propósito para qual o atestado está sendo emitido
4. Período de Validade: Prazo de validade do documento, quando aplicável
1. Anexo I - Histórico Funcional: Detalhamento completo da trajetória do funcionário na empresa, incluindo promoções e transferências
2. Anexo II - Documentação Complementar: Cópias de documentos que comprovam as informações declaradas no atestado
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Declaração de veracidade das informações prestadas e responsabilidade legal
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