O Atestado de Frequência no Trabalho é um instrumento legal estabelecido pela legislação trabalhista brasileira para documentar a assiduidade do funcionário. Sua origem está vinculada à necessidade de controle e registro formal da presença do trabalhador, sendo fundamental para diversos processos administrativos, como comprovação de vínculo empregatício, requisitos previdenciários e processos de aposentadoria. O documento ganhou maior relevância com a evolução das leis trabalhistas e a necessidade de documentação formal das relações de trabalho.
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1. Identificação do Empregador: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço e informações de contato
2. Identificação do Funcionário: Dados do empregado, incluindo nome completo, CPF, cargo e matrícula
3. Período de Referência: Especificação do período ao qual o atestado se refere
4. Registro de Frequência: Detalhamento dos dias e horários trabalhados, incluindo faltas e atrasos se houver
5. Declaração: Texto padrão atestando a veracidade das informações sobre a frequência do funcionário
6. Local e Data: Informação sobre local e data de emissão do documento
7. Assinatura do Responsável: Assinatura e carimbo do responsável pela emissão do atestado
1. Observações: Campo para anotações adicionais sobre situações específicas do período
2. Justificativas: Espaço para registro de justificativas de ausências ou atrasos
3. Horas Extras: Detalhamento de horas extras realizadas no período, quando aplicável
4. Compensações: Registro de compensações de horário realizadas no período
1. Anexo I - Folha de Ponto: Cópia dos registros de ponto do período referenciado
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias de atestados médicos, declarações ou outros documentos que justifiquem ausências
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