O Atestado de Comprovação de Trabalho surgiu da necessidade de documentar formalmente as relações trabalhistas no Brasil, sendo regulamentado pela CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e posteriormente atualizado por diversas legislações trabalhistas. Este documento tornou-se fundamental no sistema trabalhista brasileiro como meio de prova do vínculo empregatício, sendo amplamente utilizado para garantir direitos trabalhistas e previdenciários. Com o advento da modernização das relações de trabalho e da documentação digital, sua emissão e formato foram adaptados para atender às novas realidades do mercado de trabalho, mantendo sua validade jurídica e importância legal.
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1. Identificação do Empregador: Dados completos do empregador, incluindo razão social, CNPJ, endereço e informações de contato
2. Identificação do Empregado: Dados pessoais do empregado, incluindo nome completo, CPF, RG, CTPS e PIS
3. Período de Trabalho: Data de início e término do vínculo empregatício
4. Cargo e Função: Descrição detalhada do cargo ocupado e das funções desempenhadas pelo empregado
5. Local e Data: Informação sobre local e data de emissão do atestado
6. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal da empresa com carimbo do CNPJ
1. Horário de Trabalho: Detalhamento da jornada de trabalho cumprida pelo empregado
2. Remuneração: Informações sobre o salário e benefícios recebidos
3. Motivo do Desligamento: Especificação da razão do término do vínculo empregatício, quando aplicável
4. Contribuições Sociais: Informações sobre recolhimentos de INSS e FGTS
1. Anexo I - Histórico de Alterações Contratuais: Registro de mudanças de cargo, salário ou outras alterações relevantes durante o período do vínculo empregatício
2. Anexo II - Comprovantes de Recolhimentos: Documentação comprobatória dos recolhimentos de FGTS e INSS
3. Anexo III - Certificados de Capacitação: Cópias de certificados de treinamentos ou qualificações realizadas durante o período de trabalho
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