A legislação trabalhista brasileira, através da CLT e das Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-7, estabelece a obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais. O atestado admissional e demissional surge dessa exigência legal, visando garantir a saúde e segurança do trabalhador, além de proteger juridicamente tanto o empregador quanto o empregado. Este documento é parte fundamental do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e deve ser mantido pela empresa em arquivo por no mínimo 20 anos após o desligamento do empregado.
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1. Identificação do Médico: Nome completo do médico responsável, CRM, especialidade e dados de contato
2. Identificação do Empregado: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento e cargo do empregado
3. Identificação da Empresa: Razão social, CNPJ, endereço e ramo de atividade da empresa
4. Tipo de Exame: Especificação se é exame admissional ou demissional
5. Resultado do Exame: Declaração clara sobre a aptidão ou inaptidão do empregado para a função
6. Data e Assinatura: Data de realização do exame e assinatura do médico responsável com carimbo
1. Exames Complementares: Listagem e resultados de exames laboratoriais ou específicos realizados
2. Riscos Ocupacionais: Descrição dos riscos associados à função do empregado
3. Observações Adicionais: Informações complementares sobre a saúde do empregado ou restrições específicas
4. Histórico Médico: Informações relevantes sobre o histórico de saúde do empregado
1. Anexo I - Exames Obrigatórios: Lista dos exames médicos obrigatórios por função conforme NR-7
2. Anexo II - Riscos Ocupacionais: Detalhamento dos riscos ocupacionais específicos da função
3. Anexo III - Procedimentos Médicos: Protocolos médicos específicos para cada tipo de exame ocupacional
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