O Formulário de Autorização de Divulgação de Informações é um documento legal que permite que uma pessoa ou organização compartilhe informações pessoais específicas com terceiros designados. Este instrumento é fundamental para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

O formulário estabelece claramente quais informações podem ser compartilhadas, com quem, por quanto tempo e para qual finalidade. Ele serve como prova do consentimento expresso do titular dos dados e garante transparência no processo de compartilhamento de informações, protegendo tanto o titular quanto as organizações envolvidas.

O Formulário de Autorização de Divulgação de Informações deve ser utilizado sempre que houver necessidade de compartilhar dados pessoais entre diferentes organizações ou indivíduos. Situações comuns incluem: transferência de registros médicos entre hospitais, compartilhamento de histórico profissional com empregadores, envio de informações acadêmicas entre instituições de ensino e disponibilização de dados financeiros para instituições bancárias.

É particularmente importante em ambientes corporativos quando há necessidade de compartilhar informações confidenciais de funcionários, em processos de due diligence empresarial, ou quando dados sensíveis precisam ser compartilhados com prestadores de serviços externos, sempre respeitando as diretrizes da LGPD.

• Autorização para Divulgação de Informações Médicas - usado em contextos de saúde para compartilhar prontuários e históricos médicos
• Autorização para Divulgação de Dados Profissionais - utilizado em ambientes corporativos para compartilhar informações trabalhistas
• Autorização para Divulgação de Dados Acadêmicos - específico para instituições educacionais
• Autorização para Divulgação de Dados Financeiros - usado por instituições financeiras e bancárias
• Autorização para Divulgação de Dados Pessoais Gerais - modelo abrangente para situações diversas de compartilhamento de dados

• Titulares dos Dados: pessoas físicas que autorizam o compartilhamento de suas informações pessoais
• Instituições de Saúde: hospitais, clínicas e profissionais médicos que necessitam compartilhar dados de pacientes
• Empresas: organizações que precisam transferir dados de funcionários ou clientes para terceiros
• Instituições Financeiras: bancos e cooperativas que compartilham informações financeiras de clientes
• Advogados: profissionais que auxiliam na elaboração e revisão dos formulários para garantir conformidade legal

• Identificação Completa: reunir dados do titular e das organizações envolvidas no compartilhamento
• Escopo dos Dados: especificar detalhadamente quais informações serão compartilhadas
• Finalidade: definir claramente o objetivo do compartilhamento das informações
• Prazo de Validade: estabelecer o período durante o qual a autorização será válida
• Direitos do Titular: incluir informações sobre revogação do consentimento
• Simplifique o Processo: nossa plataforma automatiza a criação do formulário, garantindo conformidade com a LGPD e eliminando dúvidas sobre a estrutura adequada

• Dados do Titular: nome completo, CPF e informações de contato do titular dos dados
• Consentimento Expresso: declaração clara e específica do consentimento para compartilhamento
• Escopo da Autorização: descrição precisa das informações autorizadas para compartilhamento
• Finalidade: especificação da finalidade do uso dos dados compartilhados
• Destinatários: identificação dos receptores autorizados das informações
• Prazo e Revogação: período de validade e procedimentos para revogação do consentimento
• Simplificação: nossa plataforma garante que todos os elementos legais essenciais sejam incluídos automaticamente, em conformidade com a LGPD

O Formulário de Autorização de Divulgação de Informações é frequentemente confundido com o Information Security Policy (Política de Segurança da Informação), mas existem diferenças fundamentais entre estes documentos.

• Finalidade: Enquanto o Formulário de Autorização foca no consentimento específico para compartilhamento de dados, a Política de Segurança estabelece diretrizes gerais para proteção de informações
• Abrangência: O Formulário é um documento pontual para uma situação específica, já a Política é um documento amplo e permanente
• Aplicação: O Formulário é individual e direcionado ao titular dos dados, enquanto a Política se aplica a toda organização

Embora ambos os documentos tratem da gestão de informações, a Política de Segurança estabelece o framework geral de proteção, enquanto o Formulário de Autorização operacionaliza o compartilhamento específico de dados dentro desse framework.