Um Contrato de Comissão por Intermediação é um acordo legal que estabelece os termos para o pagamento de uma recompensa financeira a uma pessoa ou empresa que conecta duas partes para realizar um negócio. Esse intermediador, conhecido como finder, recebe uma comissão ao apresentar clientes, parceiros comerciais ou oportunidades de negócio.

No contexto brasileiro, esse contrato deve especificar claramente o valor ou percentual da comissão, os critérios para considerar uma indicação válida, o prazo para pagamento e as obrigações de cada parte. É um instrumento comum no mercado imobiliário, fusões e aquisições, e na captação de investimentos.

O Contrato de Comissão por Intermediação deve ser utilizado sempre que houver uma pessoa ou empresa atuando como intermediária para conectar partes em uma transação comercial. É especialmente útil em situações como: intermediação de vendas imobiliárias, apresentação de investidores para startups, conexão entre empresas para fusões e aquisições, ou indicação de clientes para prestadores de serviços.

O contrato é fundamental quando existe a expectativa de recompensa financeira pela intermediação bem-sucedida. Ele protege tanto o intermediador, garantindo seu direito à comissão, quanto o contratante, estabelecendo claramente as condições para o pagamento e evitando disputas futuras.

• Contrato de Comissão Fixa: estabelece um valor predeterminado para cada intermediação bem-sucedida
• Contrato de Comissão Percentual: define uma porcentagem sobre o valor total da transação
• Contrato de Comissão Escalonada: estabelece diferentes percentuais baseados no volume ou valor das transações
• Contrato de Comissão Exclusiva: garante direitos exclusivos de intermediação em determinada área ou segmento
• Contrato de Comissão Pontual: aplicado para uma única transação específica
• Contrato de Comissão Recorrente: prevê pagamentos contínuos para indicações que geram receitas recorrentes

• Intermediadores (Finders): profissionais ou empresas que localizam e apresentam oportunidades de negócios
• Empresas Contratantes: organizações que buscam novos clientes, parceiros ou oportunidades comerciais
• Corretores Imobiliários: profissionais que intermediam negócios no setor imobiliário
• Consultores de M&A: especialistas que conectam empresas em processos de fusões e aquisições
• Agentes de Investimento: profissionais que apresentam oportunidades de investimento a investidores
• Advogados Empresariais: responsáveis pela elaboração e revisão dos termos do contrato

• Dados das Partes: reunir informações completas do intermediador e da empresa contratante
• Objeto do Contrato: definir claramente o tipo de negócio ou indicação desejada
• Valor da Comissão: estabelecer o valor fixo ou percentual a ser pago
• Critérios de Validação: especificar quando uma indicação será considerada bem-sucedida
• Prazos: determinar o período de vigência e prazo para pagamento
• Exclusividade: definir se haverá exclusividade na intermediação
• Simplificação: nossa plataforma elimina as incertezas na elaboração do Contrato de Comissão por Intermediação, garantindo um documento completo e juridicamente seguro

• Qualificação das Partes: dados completos do intermediador e contratante, incluindo documentos e endereços
• Objeto: descrição detalhada dos serviços de intermediação
• Remuneração: valor ou percentual da comissão e condições de pagamento
• Obrigações: responsabilidades específicas de cada parte
• Vigência: prazo de duração do contrato
• Confidencialidade: termos de sigilo sobre informações compartilhadas
• Foro: definição da jurisdição para resolução de conflitos
• Garantia de Conformidade: nossa plataforma assegura que todos os elementos legais essenciais estejam presentes e adequadamente redigidos

Vamos comparar o Contrato de Comissão por Intermediação com o Agency Agreement (Contrato de Agência), pois são documentos frequentemente confundidos no ambiente empresarial brasileiro.

• O Contrato de Comissão por Intermediação foca em uma única transação ou conjunto específico de transações, com pagamento vinculado ao sucesso da intermediação
• O Contrato de Agência estabelece uma relação continuada, onde o agente representa a empresa de forma permanente
• O intermediador (finder) apenas apresenta as partes, sem poder de negociação ou representação
• O agente tem poderes para negociar e, às vezes, concluir negócios em nome da empresa
• A remuneração do finder é pontual e baseada no sucesso da intermediação
• O agente geralmente recebe remuneração fixa ou comissões recorrentes sobre todas as vendas em seu território