O contrato de compra e venda de imóvel por instrumento particular é um documento juridicamente vinculante que formaliza a transferência de propriedade imobiliária no Brasil. Este tipo de contrato é regulado pelo Código Civil brasileiro e legislação correlata, sendo amplamente utilizado em transações imobiliárias quando não há necessidade de escritura pública. O documento estabelece direitos e obrigações entre as partes, garantindo segurança jurídica na transferência do bem imóvel mediante pagamento do preço acordado.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, parcelas, juros se aplicável
4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento dos valores e quitação da transação
5. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e posse do imóvel
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cláusula Penal: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra para determinadas situações
3. Benfeitorias: Disposições sobre melhorias existentes ou futuras no imóvel
4. Intermediação: Informações sobre corretor ou imobiliária, se houver
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidões, IPTU, matrícula atualizada e documentos registrais
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais, certidões negativas e comprovantes necessários
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual do imóvel com fotos
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar