Este documento é utilizado quando herdeiros desejam vender um imóvel recebido por herança. O contrato pressupõe a existência de um processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, e requer documentação específica que comprove a origem do bem e a qualidade dos herdeiros como legítimos proprietários. A venda por herdeiros exige atenção especial às certidões e documentos que comprovem a regularidade do inventário e a autorização para alienação do bem, quando necessária.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos herdeiros vendedores e do comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel ou bem objeto da venda, incluindo sua origem sucessória e registro no inventário
3. Origem da Propriedade: Detalhes do processo de inventário, número do processo, vara e comarca, identificação do de cujus
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas
5. Certidões e Documentos: Relação das certidões negativas e documentos necessários para a transação
6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades das partes, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Cláusulas de Garantia: Garantias oferecidas pelos vendedores quanto à propriedade e eventuais ônus
8. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Anuência do Cônjuge: Concordância expressa dos cônjuges dos herdeiros, quando aplicável
2. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, quando houver intermediação
3. Condições Suspensivas: Condições que devem ser cumpridas para efetivação da venda
4. Clausula de Arrependimento: Condições para desistência da transação e suas consequências
1. Anexo I - Documentos do Inventário: Cópia da certidão de óbito, termo de inventariante e decisões judiciais relevantes
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Matrícula atualizada, IPTU, plantas e documentos técnicos
3. Anexo III - Certidões: Conjunto de certidões negativas dos vendedores e do imóvel
4. Anexo IV - Autorização Judicial: Quando necessário, alvará judicial autorizando a venda
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