O presente contrato é utilizado quando há necessidade de vender um imóvel que pertencia a uma pessoa falecida. Para sua validação, é necessário que o processo de inventário (judicial ou extrajudicial) esteja concluído ou em fase que permita a venda do bem, com a devida autorização de todos os herdeiros. A legislação brasileira exige documentação específica e procedimentos especiais para garantir a segurança jurídica da transação, incluindo a comprovação da regularidade do processo sucessório e a legitimidade dos herdeiros para realizar a venda.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos vendedores (herdeiros), comprador, e dados do falecido proprietário original

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo registro, matrícula e documentação do inventário

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Origem da Propriedade: Detalhes da sucessão, número do processo de inventário ou escritura de inventário extrajudicial

5. Declarações e Garantias: Declarações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade da sucessão

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos e taxas pendentes

7. Cláusulas de Transmissão: Termos da transferência efetiva da propriedade e registro

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos