O presente contrato surge da necessidade de formalizar a transação de venda parcial de um imóvel, onde o vendedor, atual proprietário, deseja alienar 50% (cinquenta por cento) de sua propriedade ao comprador. Esta modalidade de negócio implica no estabelecimento de um condomínio voluntário sobre o bem, tornando as partes coproprietárias do imóvel na proporção estabelecida. A transação deve observar todas as formalidades legais necessárias para garantir a segurança jurídica e a efetiva transferência da fração ideal do imóvel.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo sua matrícula, registro, localização e características da fração ideal de 50%

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições de pagamento, prazos e forma de quitação

4. Transmissão da Propriedade: Condições para a transferência efetiva da propriedade e compromissos para a escritura definitiva

5. Responsabilidades e Obrigações: Deveres e direitos de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas

6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade fiscal

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos