O presente instrumento surge da necessidade de formalizar uma transação imobiliária complexa onde uma das partes deseja adquirir um imóvel oferecendo como forma de pagamento uma combinação de valores em dinheiro e outro imóvel em permuta. Esta modalidade de contrato é regulada pelo Código Civil Brasileiro e combina elementos tanto do contrato de compra e venda quanto do contrato de permuta, exigindo cuidadosa estruturação para garantir a segurança jurídica de ambas as partes na transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos imóveis envolvidos na compra e venda e na permuta, incluindo matrícula, registro, área, localização e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, detalhamento do valor em dinheiro e valor da permuta, condições e prazos de pagamento
4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação dos imóveis, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documentação
5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas de cada parte, incluindo pagamento de tributos, taxas e despesas
6. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e prazos para transferência da posse e registro da propriedade dos imóveis
7. Cláusulas Resolutivas: Condições que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando houver intermediário
2. Condições Suspensivas: Eventos futuros que condicionam a eficácia do contrato
3. Benfeitorias: Regulamentação sobre melhorias existentes ou futuras nos imóveis
4. Vistoria: Detalhamento do estado atual dos imóveis
1. Anexo I - Documentos dos Imóveis: Cópias das matrículas, certidões e documentos dos imóveis
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada do estado atual dos imóveis
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais
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