Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Permuta Parcial para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a realização de uma transação imobiliária que combina a compra e venda de imóvel com permuta parcial. O acordo determina a transferência de propriedade do imóvel principal mediante pagamento em dinheiro e entrega de outro imóvel como parte do pagamento. O documento regula os direitos e obrigações das partes, estabelece as condições de pagamento, prazos para transferência de posse e propriedade, além de garantias e responsabilidades dos contratantes conforme a legislação brasileira vigente.

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O que é um Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Permuta Parcial?

O presente instrumento surge da necessidade de formalizar uma transação imobiliária complexa onde uma das partes deseja adquirir um imóvel oferecendo como forma de pagamento uma combinação de valores em dinheiro e outro imóvel em permuta. Esta modalidade de contrato é regulada pelo Código Civil Brasileiro e combina elementos tanto do contrato de compra e venda quanto do contrato de permuta, exigindo cuidadosa estruturação para garantir a segurança jurídica de ambas as partes na transação.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Permuta Parcial?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos imóveis envolvidos na compra e venda e na permuta, incluindo matrícula, registro, área, localização e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, detalhamento do valor em dinheiro e valor da permuta, condições e prazos de pagamento

4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação dos imóveis, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documentação

5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas de cada parte, incluindo pagamento de tributos, taxas e despesas

6. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e prazos para transferência da posse e registro da propriedade dos imóveis

7. Cláusulas Resolutivas: Condições que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Permuta Parcial?

1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando houver intermediário

2. Condições Suspensivas: Eventos futuros que condicionam a eficácia do contrato

3. Benfeitorias: Regulamentação sobre melhorias existentes ou futuras nos imóveis

4. Vistoria: Detalhamento do estado atual dos imóveis

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Permuta Parcial?

1. Anexo I - Documentos dos Imóveis: Cópias das matrículas, certidões e documentos dos imóveis

2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes

3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada do estado atual dos imóveis

4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento

5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

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