A transferência de contrato de aluguel é um instrumento jurídico que permite a substituição do locatário em um contrato de locação em vigor. Este tipo de contrato é regulamentado pela Lei do Inquilinato e pelo Código Civil Brasileiro, exigindo a concordância expressa do locador para sua validade. A transferência mantém as condições originais do contrato de locação, alterando apenas a figura do locatário, sendo necessária a apresentação de novas garantias pelo cessionário e a definição clara das responsabilidades de cada parte envolvida.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador original, locatário cedente e cessionário, incluindo qualificação e dados de contato

2. Objeto da Transferência: Descrição detalhada do imóvel e do contrato de locação original que está sendo transferido

3. Condições da Transferência: Termos e condições específicas da transferência, incluindo valores, prazos e responsabilidades

4. Vigência: Prazo de duração do contrato transferido e data de início da transferência

5. Valores e Forma de Pagamento: Especificação do valor do aluguel, forma e data de pagamento, e demais encargos

6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do cedente, cessionário e locador

7. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo cessionário (fiança, caução, seguro-fiança)

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos