O presente contrato surge da necessidade de formalizar a transferência de tecnologia desenvolvida pelo Cedente, que possui expertise e direitos sobre a tecnologia em questão. O Cessionário demonstrou interesse em adquirir os direitos de uso e implementação desta tecnologia. A transferência será realizada de acordo com as normas brasileiras, especialmente a Lei de Propriedade Industrial e as diretrizes do INPI, requerendo registro no órgão competente para sua efetivação e para permitir remessas ao exterior, quando aplicável.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada da tecnologia a ser transferida, incluindo especificações técnicas e escopo da transferência

3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, cronograma e modalidades de pagamento pela transferência da tecnologia

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do cedente e cessionário

6. Propriedade Intelectual: Definições sobre titularidade, uso e proteção dos direitos de propriedade intelectual

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Garantias: Garantias oferecidas pelo cedente sobre a tecnologia transferida

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos