A transferência de posse de imóvel no Brasil é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei de Registros Públicos, sendo um ato jurídico que permite a transmissão da posse de um bem imóvel de uma parte para outra. Este tipo de contrato é comumente utilizado quando há necessidade de formalizar a transferência da posse sem a transferência imediata da propriedade, podendo ser um passo intermediário para uma futura aquisição definitiva do imóvel.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do transmitente e do adquirente, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, limites, confrontações e número de matrícula
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transferência e condições de pagamento, incluindo prazos e formas de quitação
4. Declarações do Transmitente: Garantias sobre a posse, ausência de ônus, débitos e processos judiciais
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades e deveres de cada parte durante e após a transferência
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Suspensivas: Eventuais condições que devem ser cumpridas para efetivação da transferência
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda futura do imóvel
4. Disposições Transitórias: Regras específicas para o período de transição da posse
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de certidões, escrituras e documentos relacionados ao imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de endereço
3. Anexo III - Relatório Fotográfico: Registro fotográfico atual do imóvel e suas condições
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovam as transações financeiras relacionadas
Encontre exatamente o documento que você precisa
Contrato de Cessão e Transferência de Direitos de Herança
Contrato para transferência de direitos hereditários mediante pagamento acordado entre as partes.
Download
Contrato de Compra e Venda de Veículo com Procuração
Contrato para formalizar a compra e venda de veículo automotor com procuração para transferência.
Download
Transferência de Quotas Sociedade Limitada Responsabilidade
Contrato de Transferência de Quotas de Sociedade Limitada entre Cedente e Cessionário.
Download
Contrato de Cessão e Transferência de Carteira de Clientes
Contrato para formalizar a cessão e transferência de carteira de clientes entre Cedente e Cessionário.
Download
Contrato de Transferência de Ponto Comercial
Acordo legal para transferência de ponto comercial entre Cedente e Cessionário.
Download
Transferência de Contrato de Aluguel
Contrato de transferência de direitos e obrigações de locação imobiliária entre inquilino atual e novo inquilino.
Download
Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho
Contrato para formalizar a transferência de propriedade imobiliária entre pai e filho.
Download
Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Sobre Marca
Contrato para cessão e transferência definitiva de direitos marcários entre Cedente e Cessionário.
Download
Contrato de Transferência de Posse de Imóvel
Contrato para transferência de posse de bem imóvel entre Transmitente e Adquirente.
Download
Contrato de Transferência de Financiamento
Contrato para transferência de operação de financiamento entre instituições financeiras
Download
Contrato de Transferência de Consórcio
Contrato para transferência de cota de consórcio entre cedente e cessionário.
Download
Contrato de Transferência de Tecnologia
Contrato para transferência de tecnologia, know-how e conhecimentos técnicos entre Cedente e Cessionário, com fornecimento de documentação, treinamento e suporte técnico.
Download
Contrato de Transferência de Dívida
Contrato para transferência de dívida entre credores, mantendo o devedor original.
Download
Contrato de Transferência de Bens
Contrato para transferência definitiva de propriedade de bens entre Transmitente e Adquirente.
Download
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)