Modelo de Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a transferência de propriedade imobiliária entre pai e filho, regulamentando a transmissão do bem imóvel conforme a legislação brasileira vigente, incluindo as disposições do Código Civil, Lei dos Registros Públicos e legislações tributárias aplicáveis. O documento formaliza a vontade das partes, estabelece as condições da transferência, define responsabilidades e obrigações, além de garantir a segurança jurídica da transação.

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

Download a Standard Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho

Receba seu Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho em conformidade com Brasil

Obtenha o modelo gratuitamente

Review your own Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho

Deixe a Genie AI identificar termos ausentes, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais.

Enviar para revisão

Seus dados não treinam a IA da Genie.

Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.

4.6 / 5

4.8 / 5

O que é um Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho?

A transferência de imóvel entre pai e filho é uma prática comum no Brasil, podendo ser realizada por meio de doação ou venda, conforme a escolha das partes. Este tipo de transação requer formalização específica para garantir validade jurídica e conformidade com as leis brasileiras. O contrato deve observar requisitos legais específicos, incluindo a forma escrita, registro em cartório, e cumprimento de obrigações tributárias pertinentes, seja ITBI (em caso de venda) ou ITCMD (em caso de doação).

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do pai (doador/vendedor) e filho (donatário/comprador) com RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização, área, confrontações e características

3. Forma de Transferência: Especificação se a transferência será por doação ou venda, e suas condições específicas

4. Valor do Imóvel: Valor venal ou de mercado do imóvel para fins fiscais e registrais

5. Declaração de Quitação: Confirmação de que não existem débitos ou ônus sobre o imóvel

6. Transmissão da Posse: Definição da data e condições de transferência da posse do imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Formalização do documento com assinaturas das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho?

1. Cláusula de Inalienabilidade: Restrição opcional que impede a venda do imóvel por determinado período

2. Reserva de Usufruto: Disposição que permite ao pai manter o direito de uso do imóvel

3. Consentimento do Cônjuge: Anuência do cônjuge do doador/vendedor, quando necessário

4. Condições Especiais: Cláusulas específicas sobre manutenção, despesas ou outras condições particulares

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho?

1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU e demais documentos do imóvel

2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes

3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões de ônus reais, débitos fiscais e outras pendências

4. Anexo IV - Avaliação do Imóvel: Laudo de avaliação ou documentos comprobatórios do valor do imóvel

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Setor

Custo

Uso gratuito

Encontre exatamente o documento que você precisa

No matches found.

Contrato de Cessão e Transferência de Direitos de Herança

Contrato para transferência de direitos hereditários mediante pagamento acordado entre as partes.

Download

Contrato de Compra e Venda de Veículo com Procuração

Contrato para formalizar a compra e venda de veículo automotor com procuração para transferência.

Download

Transferência de Quotas Sociedade Limitada Responsabilidade

Contrato de Transferência de Quotas de Sociedade Limitada entre Cedente e Cessionário.

Download

Contrato de Cessão e Transferência de Carteira de Clientes

Contrato para formalizar a cessão e transferência de carteira de clientes entre Cedente e Cessionário.

Download

Contrato de Transferência de Ponto Comercial

Acordo legal para transferência de ponto comercial entre Cedente e Cessionário.

Download

Transferência de Contrato de Aluguel

Contrato de transferência de direitos e obrigações de locação imobiliária entre inquilino atual e novo inquilino.

Download

Contrato de Transferência de Imóvel de Pai para Filho

Contrato para formalizar a transferência de propriedade imobiliária entre pai e filho.

Download

Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Sobre Marca

Contrato para cessão e transferência definitiva de direitos marcários entre Cedente e Cessionário.

Download

Contrato de Transferência de Posse de Imóvel

Contrato para transferência de posse de bem imóvel entre Transmitente e Adquirente.

Download

Contrato de Transferência de Financiamento

Contrato para transferência de operação de financiamento entre instituições financeiras

Download

Contrato de Transferência de Consórcio

Contrato para transferência de cota de consórcio entre cedente e cessionário.

Download

Contrato de Transferência de Tecnologia

Contrato para transferência de tecnologia, know-how e conhecimentos técnicos entre Cedente e Cessionário, com fornecimento de documentação, treinamento e suporte técnico.

Download