A transferência de imóvel entre pai e filho é uma prática comum no Brasil, podendo ser realizada por meio de doação ou venda, conforme a escolha das partes. Este tipo de transação requer formalização específica para garantir validade jurídica e conformidade com as leis brasileiras. O contrato deve observar requisitos legais específicos, incluindo a forma escrita, registro em cartório, e cumprimento de obrigações tributárias pertinentes, seja ITBI (em caso de venda) ou ITCMD (em caso de doação).

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do pai (doador/vendedor) e filho (donatário/comprador) com RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização, área, confrontações e características

3. Forma de Transferência: Especificação se a transferência será por doação ou venda, e suas condições específicas

4. Valor do Imóvel: Valor venal ou de mercado do imóvel para fins fiscais e registrais

5. Declaração de Quitação: Confirmação de que não existem débitos ou ônus sobre o imóvel

6. Transmissão da Posse: Definição da data e condições de transferência da posse do imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Formalização do documento com assinaturas das partes e testemunhas