O Contrato de Compra e Venda de Veículo com Procuração é um instrumento jurídico comum no Brasil, regulado pelo Código Civil e pelo Código de Trânsito Brasileiro. A inclusão da procuração no mesmo instrumento visa facilitar o processo de transferência do veículo, permitindo que o comprador realize os procedimentos necessários junto ao DETRAN sem a presença física do vendedor. Este modelo de contrato se tornou prática comum no mercado brasileiro de veículos usados, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes e agilidade nos processos administrativos de transferência.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e demais características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condições específicas

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do veículo, ausência de ônus, multas e impedimentos

5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo tributos, multas e documentação

6. Procuração: Poderes específicos concedidos ao comprador para transferência do veículo

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data