Modelo de Contrato de Transferência de Financiamento para o Brasil

A transferência de financiamento é uma operação comum no mercado financeiro brasileiro, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, que permite ao devedor transferir seu contrato de financiamento de uma instituição financeira para outra, buscando melhores condições de pagamento. Este tipo de contrato formaliza essa transferência, assegurando os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas na operação, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.292/2013.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo instituição financeira cedente, instituição financeira cessionária e o devedor do financiamento

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do financiamento a ser transferido, incluindo valor, prazo e condições originais

3. Condições da Transferência: Termos e condições específicos da transferência, incluindo taxas, custos e procedimentos

4. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a legitimidade da operação e garantias mantidas

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades de cada parte envolvida na transferência

6. Vigência: Prazo de validade do contrato e condições de efetivação da transferência

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos