O Estatuto Social surgiu da necessidade de formalizar e regulamentar as sociedades empresárias no Brasil, tendo sua origem histórica vinculada ao desenvolvimento do direito societário brasileiro. Este documento tornou-se obrigatório com o advento da Lei das Sociedades Anônimas em 1976, que modernizou a legislação empresarial brasileira e estabeleceu os requisitos mínimos para a constituição e funcionamento das sociedades por ações. O Estatuto evoluiu para se adaptar às mudanças na legislação e às necessidades do mercado, incorporando práticas de governança corporativa e mecanismos de proteção aos acionistas.

1. Denominação, Sede e Objeto: Nome da empresa, endereço da sede e filiais, e descrição detalhada das atividades empresariais

2. Capital Social: Valor do capital social, número e tipos de ações, forma de integralização

3. Assembleia Geral: Regras para convocação, instalação e deliberações das assembleias de acionistas

4. Administração: Estrutura administrativa, composição da diretoria e conselho, mandatos e atribuições

5. Conselho Fiscal: Composição, funcionamento e atribuições do conselho fiscal

6. Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Período do exercício social, regras para distribuição de lucros e dividendos

7. Dissolução e Liquidação: Procedimentos para dissolução, liquidação e extinção da sociedade