Cooperativa Estatutos para o Brasil

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O que é um Cooperativa Estatutos?

O Estatuto Social de uma cooperativa é elaborado e aprovado em Assembleia Geral de Constituição, representando o acordo coletivo entre os cooperados fundadores. Este documento surge da necessidade de estabelecer uma estrutura jurídica e organizacional que permita a prática do cooperativismo, fundamentada nos princípios da autogestão, participação democrática e cooperação entre os membros. O Estatuto deve ser registrado na Junta Comercial e observar os requisitos legais estabelecidos pela legislação cooperativista brasileira.

Que seções deverão ser incluídas em um Cooperativa Estatutos?

1. Denominação, Sede e Objeto Social: Nome da cooperativa, endereço da sede e objetivos principais da sociedade cooperativa

2. Quadro Social: Requisitos para admissão, direitos e deveres dos cooperados, processo de desligamento e exclusão

3. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização das quotas-partes e sua transferência

4. Assembleia Geral: Normas sobre convocação, quórum, votação e competências das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias

5. Órgãos de Administração: Estrutura administrativa, composição e competências do Conselho de Administração e/ou Diretoria

6. Conselho Fiscal: Composição, funcionamento e atribuições do Conselho Fiscal

7. Balanço, Sobras e Perdas: Normas sobre exercício social, demonstrações financeiras e distribuição de resultados

8. Dissolução e Liquidação: Procedimentos para dissolução e liquidação da cooperativa

Que seções são opcionais para incluir em um Cooperativa Estatutos?

1. Fundos Sociais: Regulamentação dos fundos obrigatórios e facultativos da cooperativa

2. Processo Eleitoral: Regras detalhadas para eleição dos órgãos de administração e fiscalização

3. Comitês e Departamentos: Estrutura e funcionamento de comitês técnicos e departamentos específicos

4. Operações com Não Cooperados: Regras para operações com terceiros não associados, quando permitido

5. Educação Cooperativista: Programas de capacitação e desenvolvimento dos cooperados

Que planilhas deverão ser incluídas em um Cooperativa Estatutos?

1. Regimento Interno: Documento complementar que detalha as normas operacionais e organizacionais da cooperativa

2. Código de Ética: Normas de conduta e princípios éticos aplicáveis aos cooperados e administradores

3. Política de Governança: Diretrizes e práticas de governança cooperativa

4. Termo de Adesão: Modelo do documento de adesão do cooperado

5. Organograma: Estrutura organizacional detalhada da cooperativa

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author