Este tipo de contrato é utilizado para formalizar o reconhecimento e estabelecer condições de pagamento de uma dívida existente entre as partes. O documento surge da necessidade de regularizar uma obrigação financeira pendente, seja ela originada de empréstimo, prestação de serviços, fornecimento de produtos ou outras transações comerciais. O contrato visa proporcionar segurança jurídica tanto ao credor quanto ao devedor, estabelecendo claramente as condições de pagamento e as consequências do seu descumprimento.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: credor e devedor, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada da dívida, seu valor original e origem
3. Valor Total da Dívida: Montante total devido, incluindo principal, juros e outras despesas aplicáveis
4. Forma de Pagamento: Condições de pagamento, incluindo número de parcelas, valores e datas de vencimento
5. Juros e Encargos: Especificação das taxas de juros aplicáveis, multas por atraso e outros encargos
6. Vigência: Prazo de duração do contrato e data de início
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas pelo devedor
2. Condições de Antecipação: Termos para pagamento antecipado e possíveis descontos
3. Intervenientes: Identificação de possíveis fiadores ou avalistas
4. Condições de Inadimplemento: Consequências específicas em caso de não pagamento
5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre sua capacidade e legitimidade
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com origem da dívida e cálculos
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de cada parcela
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que originaram a dívida
4. Anexo IV - Garantias: Documentação relacionada às garantias oferecidas
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