O presente acordo surge da necessidade de formalizar e estabelecer condições para o pagamento de dívida preexistente. O Devedor reconhece a existência da dívida perante o Credor e manifesta interesse em quitá-la conforme as condições acordadas entre as partes. Este instrumento visa proporcionar uma solução amigável para a regularização do débito, evitando medidas judiciais e estabelecendo termos que atendam aos interesses mútuos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada da dívida original, seu valor e origem
3. Valor Total da Dívida: Especificação do montante total devido, incluindo principal, juros e outros encargos aplicáveis
4. Condições de Pagamento: Detalhamento da forma de pagamento, incluindo número de parcelas, valores, datas de vencimento e meio de pagamento
5. Juros e Encargos: Especificação das taxas de juros aplicáveis, multas por atraso e outros encargos financeiros
6. Inadimplemento: Consequências do não cumprimento do acordo e medidas a serem tomadas em caso de atraso
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes, testemunhas e data de celebração do acordo
1. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas para o cumprimento da obrigação
2. Quitação: Condições para a quitação total da dívida e emissão do termo de quitação
3. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre a legitimidade da dívida e capacidade de pagamento
4. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade dos termos do acordo
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com composição da dívida, incluindo principal, juros e correção monetária
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de cada parcela a ser paga
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a existência da dívida original
4. Anexo IV - Documentos de Garantia: Documentação referente às garantias oferecidas, quando aplicável
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