O presente acordo surge da necessidade de formalizar e estabelecer condições específicas para o pagamento de valores devidos. As partes, reconhecendo a existência da dívida e demonstrando interesse mútuo em resolver a situação de forma amigável, concordam em estabelecer este acordo de pagamento, definindo termos que atendam às possibilidades do devedor e garantam os direitos do credor, em conformidade com as disposições legais brasileiras.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do acordo de pagamento, valores, forma e condições
3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
4. Forma de Pagamento: Detalhamento das condições, prazos e meios de pagamento acordados
5. Obrigações das Partes: Direitos e deveres específicos de cada parte contratante
6. Inadimplemento: Consequências e penalidades em caso de descumprimento
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Formalização do acordo com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualização e motivações que levaram à celebração do acordo
2. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato
3. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações trocadas entre as partes
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
5. Notificações: Procedimentos para comunicações oficiais entre as partes
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das datas e valores das parcelas a serem pagas
2. Anexo II - Documentação Comprobatória: Documentos que fundamentam os valores e obrigações do acordo
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Detalhes sobre processos e procedimentos específicos para execução dos pagamentos
4. Anexo IV - Contatos Autorizados: Lista de pessoas autorizadas a tratar de assuntos relacionados ao contrato
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