A Política de Proteção ao Denunciante é um documento corporativo fundamental que estabelece regras e procedimentos para proteger funcionários que reportam irregularidades, fraudes ou condutas antiéticas dentro da organização. Ela garante que denunciantes possam comunicar violações sem medo de represálias ou discriminação.

Em conformidade com a legislação brasileira, essa política define canais seguros para denúncias, assegura o anonimato quando solicitado, estabelece medidas contra retaliação e determina como as denúncias serão investigadas. É um instrumento essencial para promover transparência e integridade corporativa.

A Política de Proteção ao Denunciante deve ser implementada e utilizada em todas as organizações que desejam manter um ambiente ético e transparente, especialmente em empresas com mais de 20 funcionários. É particularmente importante quando há necessidade de reportar irregularidades como fraudes financeiras, assédio moral ou sexual, discriminação, corrupção ou violações de compliance.

Esta política torna-se essencial em situações onde funcionários identificam práticas irregulares mas temem represálias, como em casos de desvio de recursos, conflitos de interesse, violações ambientais ou descumprimento de normas regulatórias. Também é fundamental durante processos de auditoria interna e investigações corporativas.

• Política de Denúncia Anônima: focada em garantir total anonimato do denunciante
• Política de Denúncia Identificada: permite que o denunciante se identifique voluntariamente para acompanhamento
• Política Integrada de Compliance: combina proteção ao denunciante com outros elementos do programa de compliance
• Política Setorial: adaptada para setores específicos como financeiro, saúde ou energia
• Política Multinacional: elaborada para empresas com operações em múltiplos países, atendendo diferentes legislações

• Empresas: responsáveis por implementar e manter a política atualizada em conformidade com a legislação
• Departamento de Compliance: encarregado de elaborar, revisar e monitorar a aplicação da política
• Funcionários: principais beneficiários e usuários da política ao reportar irregularidades
• Comitê de Ética: responsável por avaliar e investigar as denúncias recebidas
• Departamento Jurídico: garante a conformidade legal da política e assessora em casos complexos
• Alta Direção: aprova a política e garante recursos para sua implementação efetiva

• Análise Legal: identifique as exigências da Lei 13.608/2018 e regulamentações setoriais aplicáveis
• Canais de Denúncia: defina os meios de comunicação e procedimentos para registro de denúncias
• Medidas de Proteção: estabeleça garantias claras contra retaliação e procedimentos de confidencialidade
• Processo de Investigação: desenvolva protocolos para análise e apuração das denúncias
• Responsabilidades: determine as atribuições dos envolvidos no processo
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a criação da política, garantindo conformidade legal e melhores práticas sem complicações

• Objetivo e Escopo: definição clara da finalidade e abrangência da política
• Garantias de Proteção: detalhamento das medidas contra retaliação e preservação do anonimato
• Procedimentos de Denúncia: descrição dos canais e métodos para reportar irregularidades
• Processo Investigativo: etapas e prazos para apuração das denúncias
• Medidas Disciplinares: consequências para violações e retaliações
• Confidencialidade: regras para proteção de dados e informações sensíveis
• Simplificação: nossa plataforma automaticamente inclui todos os elementos legais necessários, garantindo total conformidade com a legislação brasileira

A Política de Proteção ao Denunciante é frequentemente confundida com a Política de Compliance e Ética, mas existem diferenças importantes entre estes documentos.

• A Política de Proteção ao Denunciante foca especificamente nos mecanismos de proteção e procedimentos para denúncias de irregularidades
• A Política de Compliance e Ética abrange um escopo mais amplo de condutas éticas e conformidade regulatória
• Enquanto a primeira estabelece canais de denúncia e proteções específicas, a segunda define padrões gerais de comportamento
• A Política de Proteção ao Denunciante detalha processos investigativos específicos, enquanto a de Compliance e Ética estabelece diretrizes gerais de conduta empresarial

Embora complementares, cada política tem seu papel distinto: uma protege quem denuncia, a outra estabelece as regras gerais de conformidade da organização.