O Contrato de Bolsa de Estudo é um documento legal que formaliza a relação entre uma instituição (universidade, fundação ou agência de fomento) e um estudante para concessão de auxílio financeiro. Este acordo estabelece os termos e condições para o recebimento da bolsa, incluindo valores, prazos e obrigações.

O contrato detalha requisitos acadêmicos, como desempenho mínimo e frequência, além de definir as responsabilidades do bolsista, como dedicação às atividades de pesquisa ou estudo. Também especifica condições para renovação, suspensão ou cancelamento do benefício, garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes.

O Contrato de Bolsa de Estudo deve ser utilizado quando uma instituição oferece suporte financeiro a estudantes para desenvolvimento acadêmico, seja em programas de graduação, pós-graduação, pesquisa ou intercâmbio. É essencial em situações onde há concessão de bolsas por universidades, fundações de amparo à pesquisa ou agências governamentais.

Este documento é particularmente importante quando há necessidade de estabelecer critérios específicos de desempenho, como em programas de iniciação científica, mestrado ou doutorado. Também é fundamental em casos de bolsas internacionais, programas de monitoria acadêmica ou quando há contrapartidas específicas exigidas do estudante.

• Contrato de Bolsa de Iniciação Científica - para estudantes de graduação envolvidos em projetos de pesquisa
• Contrato de Bolsa de Mestrado/Doutorado - específico para programas de pós-graduação stricto sensu
• Contrato de Bolsa de Monitoria - para alunos que auxiliam em atividades acadêmicas
• Contrato de Bolsa de Intercâmbio - para estudos no exterior ou mobilidade acadêmica
• Contrato de Bolsa Institucional - oferecida diretamente pela instituição de ensino para auxílio estudantil

• Estudante: beneficiário direto da bolsa, responsável por cumprir as obrigações acadêmicas e administrativas
• Instituição de Ensino: universidade ou faculdade que oferece ou administra a bolsa de estudos
• Agências de Fomento: organizações como CAPES, CNPq ou fundações estaduais que financiam as bolsas
• Orientador Acadêmico: professor responsável por supervisionar e avaliar o desempenho do bolsista
• Departamento Jurídico: equipe que elabora e revisa os termos do contrato

• Dados do Estudante: reunir documentos pessoais, histórico acadêmico e informações bancárias
• Valor da Bolsa: definir o montante mensal e período total de concessão
• Requisitos Acadêmicos: estabelecer critérios de desempenho e frequência mínima
• Obrigações: listar atividades e entregas esperadas do bolsista
• Prazos: determinar datas de início, término e relatórios periódicos
• Condições de Cancelamento: especificar situações que podem levar à suspensão da bolsa
• Simplificação: nossa plataforma automatiza a criação do contrato, garantindo todos os requisitos legais necessários

• Qualificação das Partes: dados completos da instituição e do estudante
• Objeto do Contrato: descrição detalhada da modalidade e finalidade da bolsa
• Valor e Pagamento: especificação do montante e forma de pagamento
• Vigência: prazo de duração e condições de renovação
• Obrigações das Partes: deveres do bolsista e da instituição
• Cláusulas de Rescisão: condições para encerramento do contrato
• Foro: definição da jurisdição competente
• Simplificação: nossa plataforma gera automaticamente todas as cláusulas essenciais conforme a legislação brasileira

O Contrato de Bolsa de Estudo (Studentship Agreement) é frequentemente confundido com o Student Agreement (Contrato de Matrícula Estudantil), mas existem diferenças fundamentais entre eles.

• Finalidade: O Contrato de Bolsa de Estudo foca no auxílio financeiro e suas condições, enquanto o Contrato de Matrícula regula a relação acadêmica geral
• Obrigações: A bolsa exige compromissos específicos de desempenho e pesquisa, já a matrícula abrange regras gerais de conduta e frequência
• Vigência: A bolsa tem prazo determinado vinculado ao projeto ou programa específico, enquanto a matrícula acompanha todo o período do curso
• Contrapartidas: O contrato de bolsa inclui prestação de contas e relatórios específicos, ausentes no contrato de matrícula comum