O Termo de Reserva de Imóvel surgiu da necessidade de formalizar o período entre a intenção de compra e a efetivação do negócio imobiliário, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes. Este documento é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas do setor. Serve como garantia para o comprador interessado, que realiza um pagamento inicial para reservar o imóvel, e para o vendedor, que obtém um compromisso formal do potencial comprador. O termo estabelece um período para que o comprador possa realizar as devidas diligências, como análise de documentação e obtenção de financiamento, antes da concretização definitiva da compra.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e do promitente comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da reserva, incluindo endereço completo, área, matrícula e registro imobiliário
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do imóvel, forma de pagamento, valor da reserva e condições para pagamento do restante
4. Prazo de Reserva: Período de vigência da reserva do imóvel e condições para sua efetivação ou cancelamento
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do promitente vendedor e do promitente comprador durante o período de reserva
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos relacionados ao contrato
1. Comissão de Corretagem: Informações sobre valores e responsabilidade pelo pagamento da comissão do corretor, quando aplicável
2. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento das obrigações por qualquer das partes
3. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra do imóvel durante o período de reserva
4. Condições Resolutivas: Situações específicas que podem levar à resolução do contrato de reserva
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula atualizada, IPTU e demais documentos comprobatórios da situação do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes e comprovantes de residência
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel, suas características e estado de conservação
4. Anexo IV - Condições de Pagamento: Detalhamento do cronograma de pagamentos e condições financeiras da transação
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