Modelo de Termo de Reserva de Imóvel para Venda para o Brasil

O Termo de Reserva de Imóvel para Venda é um contrato preliminar que formaliza a intenção de compra e venda de um imóvel, estabelecendo um período determinado durante o qual o vendedor se compromete a não negociar o imóvel com terceiros. O documento define o valor da reserva, prazo de validade, características do imóvel, preço total da transação e condições para a futura celebração do contrato definitivo de compra e venda. Estabelece também as obrigações das partes durante o período de reserva e as consequências do não cumprimento dos termos acordados.

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O que é um Termo de Reserva de Imóvel para Venda?

O Termo de Reserva de Imóvel surgiu da necessidade de formalizar o período entre a intenção de compra e a efetivação do negócio imobiliário, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes. Este documento é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas do setor. Serve como garantia para o comprador interessado, que realiza um pagamento inicial para reservar o imóvel, e para o vendedor, que obtém um compromisso formal do potencial comprador. O termo estabelece um período para que o comprador possa realizar as devidas diligências, como análise de documentação e obtenção de financiamento, antes da concretização definitiva da compra.

Que seções deverão ser incluídas em um Termo de Reserva de Imóvel para Venda?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e do promitente comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da reserva, incluindo endereço completo, área, matrícula e registro imobiliário

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do imóvel, forma de pagamento, valor da reserva e condições para pagamento do restante

4. Prazo de Reserva: Período de vigência da reserva do imóvel e condições para sua efetivação ou cancelamento

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do promitente vendedor e do promitente comprador durante o período de reserva

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos relacionados ao contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Termo de Reserva de Imóvel para Venda?

1. Comissão de Corretagem: Informações sobre valores e responsabilidade pelo pagamento da comissão do corretor, quando aplicável

2. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento das obrigações por qualquer das partes

3. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra do imóvel durante o período de reserva

4. Condições Resolutivas: Situações específicas que podem levar à resolução do contrato de reserva

Que planilhas deverão ser incluídas em um Termo de Reserva de Imóvel para Venda?

1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula atualizada, IPTU e demais documentos comprobatórios da situação do imóvel

2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes e comprovantes de residência

3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel, suas características e estado de conservação

4. Anexo IV - Condições de Pagamento: Detalhamento do cronograma de pagamentos e condições financeiras da transação

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Que seções deverão ser incluídas em um Termo de Reserva de Imóvel para Venda?

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