Modelo de Compra E Venda de Veículo Com Reserva de Domínio para o Brasil

A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite ao vendedor manter a propriedade do bem móvel até o pagamento integral do preço pelo comprador. Esta modalidade de contrato é amplamente utilizada no mercado automobilístico brasileiro como forma de garantia ao vendedor, permitindo a retomada do bem em caso de inadimplemento. O contrato deve ser registrado no órgão de trânsito competente para ter validade perante terceiros, conforme exigências do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do CONTRAN.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do veículo, condições de pagamento, número de parcelas, data de vencimento e forma de pagamento

4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do veículo só será transferida após quitação total do valor

5. Responsabilidades do Comprador: Obrigações quanto à conservação do bem, pagamento de taxas, multas e manutenção

6. Responsabilidades do Vendedor: Garantias oferecidas, documentação do veículo e compromisso de transferência após quitação

7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros e processo de retomada do bem

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos