O contrato de Opção de Venda de Imóvel é um instrumento jurídico regido pelo Código Civil Brasileiro, que permite ao proprietário de um imóvel garantir a possibilidade de venda futura do bem para um interessado específico, em condições pré-estabelecidas. Este tipo de contrato é frequentemente utilizado no mercado imobiliário brasileiro como forma de garantir segurança jurídica em negociações futuras, estabelecendo previamente as condições da eventual transação. O documento oferece proteção tanto ao proprietário quanto ao potencial comprador, definindo claramente os direitos e obrigações de ambas as partes durante o período de vigência da opção.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço do vendedor e comprador
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características específicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor da opção de venda, forma de pagamento e prazo para exercício da opção
4. Prazo da Opção: Período de vigência do contrato de opção de venda e condições para seu exercício
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador durante a vigência da opção
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local e Data: Informações sobre local e data da assinatura do contrato
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contextualização e motivação do contrato
2. Multa e Juros: Penalidades por descumprimento contratual e atrasos
3. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra do imóvel
4. Condições Suspensivas: Eventos ou situações que podem suspender a eficácia do contrato
5. Disposições Anticorrupção: Cláusulas relacionadas à conformidade com leis anticorrupção
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, registros e documentos comprobatórios do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos pessoais e comprovantes de regularidade fiscal
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Detalhamento técnico das características do imóvel
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações das partes envolvidas
5. Anexo V - Laudos de Avaliação: Avaliações técnicas e comerciais do imóvel
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