A Promessa de Compra e Venda de Imóvel é um instrumento jurídico preliminar amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas. Este contrato surgiu da necessidade de garantir segurança jurídica nas negociações imobiliárias onde o pagamento é realizado de forma parcelada ou quando existem condições específicas a serem cumpridas antes da transferência definitiva da propriedade. O documento possui força vinculante entre as partes e pode ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo direito real ao promitente comprador.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo área, localização, registro, matrícula e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Prazo e Condições de Entrega: Data prevista para entrega do imóvel e condições específicas
5. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cláusula Penal: Penalidades em caso de descumprimento contratual
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e valor da comissão, quando houver
2. Vistoria: Condições do imóvel no momento da promessa de compra e venda
3. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para cessão do contrato a terceiros
4. Quitação: Procedimentos para quitação e transferência definitiva do imóvel
1. Memorial Descritivo: Detalhamento técnico das características e especificações do imóvel
2. Certidões: Conjunto de certidões negativas e documentos do imóvel e vendedor
3. Cronograma de Pagamento: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
4. Plantas e Projetos: Documentação técnica do imóvel, quando aplicável
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