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Modelo Promessa de Compra e Venda de Imóvel

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O que é um Modelo Promessa de Compra e Venda de Imóvel?

A Promessa de Compra e Venda de Imóvel é um instrumento jurídico preliminar amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas. Este contrato surgiu da necessidade de garantir segurança jurídica nas negociações imobiliárias onde o pagamento é realizado de forma parcelada ou quando existem condições específicas a serem cumpridas antes da transferência definitiva da propriedade. O documento possui força vinculante entre as partes e pode ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo direito real ao promitente comprador.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo Promessa de Compra e Venda de Imóvel?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo área, localização, registro, matrícula e características

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e correção monetária

4. Prazo e Condições de Entrega: Data prevista para entrega do imóvel e condições específicas

5. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do promitente vendedor e promitente comprador

6. Cláusula Penal: Penalidades em caso de descumprimento contratual

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo Promessa de Compra e Venda de Imóvel?

1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e valor da comissão, quando houver

2. Vistoria: Condições do imóvel no momento da promessa de compra e venda

3. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para cessão do contrato a terceiros

4. Quitação: Procedimentos para quitação e transferência definitiva do imóvel

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo Promessa de Compra e Venda de Imóvel?

1. Memorial Descritivo: Detalhamento técnico das características e especificações do imóvel

2. Certidões: Conjunto de certidões negativas e documentos do imóvel e vendedor

3. Cronograma de Pagamento: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas

4. Plantas e Projetos: Documentação técnica do imóvel, quando aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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