O presente contrato é utilizado para formalizar transações imobiliárias envolvendo terrenos no Brasil, garantindo segurança jurídica às partes e cumprimento das exigências legais. Este modelo contempla os elementos essenciais para a validade do negócio jurídico, incluindo a correta identificação das partes, descrição do imóvel, valor e condições de pagamento, além das garantias legais necessárias para a efetiva transferência da propriedade. O documento é fundamentado na legislação brasileira, especialmente no Código Civil (Lei 10.406/2002) e na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), assegurando sua validade legal e eficácia para registro em cartório.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, número da matrícula, registro imobiliário e características específicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazo, condições específicas e dados bancários para transferência

4. Cláusula de Transmissão da Propriedade: Termos da transferência da propriedade, garantia de posse mansa e pacífica, e ausência de ônus

5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do vendedor e comprador, incluindo pagamento de tributos e taxas

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data