O contrato de compra e venda de casa é regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, sendo um instrumento jurídico essencial para a formalização da transferência de propriedade imobiliária. Este modelo é utilizado em transações imobiliárias residenciais no Brasil, devendo ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente para efetivar a transferência da propriedade. O documento visa garantir segurança jurídica à transação e estabelecer claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características do imóvel

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplicável

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, ausência de ônus, regularidade fiscal e documental

5. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e data de transferência da posse e propriedade do imóvel

6. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas ao imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data