O contrato de compra e venda é um dos mais fundamentais e frequentes no direito brasileiro, sendo regulado principalmente pelos artigos 481 a 532 do Código Civil. Este tipo de contrato tem como essência a transferência de propriedade de um bem ou produto mediante o pagamento de um preço estabelecido. É um contrato bilateral, oneroso e comutativo, onde as partes assumem obrigações recíprocas: o vendedor de entregar a coisa e o comprador de pagar o preço acordado. O modelo estabelece claramente os direitos e deveres das partes, garantindo segurança jurídica à transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos de identificação, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, especificações e estado de conservação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas se aplicável, e condições específicas relacionadas ao pagamento
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições para a entrega do bem ou produto
5. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a propriedade, estado e características do bem, garantias oferecidas e responsabilidades assumidas
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos relacionados ao contrato
1. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais
2. Disposições sobre Intermediários: Quando houver intermediários na transação, suas responsabilidades e comissões
3. Condições Resolutivas: Circunstâncias que podem levar à resolução do contrato
4. Direito de Arrependimento: Condições para exercício do direito de arrependimento, quando aplicável
5. Seguro: Disposições sobre seguro do bem, quando necessário
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e específico do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Documentação Comprobatória: Cópias de documentos relevantes como registros, certificados e comprovantes
3. Anexo III - Condições Específicas: Termos e condições particulares que não fazem parte do corpo principal do contrato
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Quando aplicável, documento detalhando o estado do bem no momento da venda
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