A locação comercial no Brasil é regulamentada principalmente pela Lei do Inquilinato, que estabelece as normas básicas para este tipo de contratação. A exigência de garantia por meio de fiador é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, visando maior segurança ao locador. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às exigências legais brasileiras, proporcionando um instrumento jurídico adequado para formalizar a relação locatícia comercial com a presença de fiador como garantidor.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e fiador, incluindo dados pessoais, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel comercial, sua localização, área e características

3. Prazo da Locação: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor do Aluguel: Especificação do valor do aluguel, forma e prazo de pagamento

5. Encargos e Tributos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do imóvel

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do locador e locatário

7. Garantia Fidejussória: Condições da fiança e responsabilidades do fiador

8. Condições de Rescisão: Hipóteses e consequências do término antecipado do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos