O seguro fiança locatícia surgiu como alternativa às modalidades tradicionais de garantia em contratos de aluguel no Brasil, como fiador e caução. Esta modalidade foi regulamentada para oferecer maior segurança ao locador e facilitar o acesso à locação pelos inquilinos que não possuem fiador. O contrato combina elementos da legislação locatícia com as normas do mercado securitário, estabelecendo uma relação tripartite entre locador, locatário e seguradora, onde esta última garante o cumprimento das obrigações locatícias mediante pagamento de prêmio pelo locatário.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador, locatário e da seguradora que fornece o seguro fiança, incluindo dados pessoais, endereços e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término, condições de prorrogação
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e critérios de reajuste
5. Seguro Fiança: Condições do seguro fiança, valor da cobertura, obrigações da seguradora, prêmio e prazo
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino
8. Condições de Rescisão: Circunstâncias e procedimentos para término do contrato
9. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre manutenção, benfeitorias, sublocação e outras condições
1. Vistoria: Relatório detalhado das condições do imóvel no momento da entrega
2. Multas e Penalidades: Especificação de multas por atraso e outras infrações contratuais
3. Despesas e Encargos: Discriminação das despesas de responsabilidade do locador e locatário
4. Cessão e Sublocação: Condições para cessão ou sublocação do imóvel
5. Benfeitorias e Reformas: Regras para realização de modificações no imóvel
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas do imóvel com fotos e descrições
2. Anexo II - Apólice do Seguro Fiança: Documento da seguradora com termos e condições do seguro fiança
3. Anexo III - Documentação do Imóvel: Cópias de IPTU, certidões e outros documentos relevantes do imóvel
4. Anexo IV - Regimento Interno: Caso seja condomínio, regras e regulamentos do edifício
5. Anexo V - Procurações: Se aplicável, procurações dos representantes legais das partes
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