A modalidade de contrato de aluguel com condomínio incluso surgiu como uma alternativa para simplificar a relação locatícia, unificando os pagamentos e evitando a necessidade de cobranças separadas. Este modelo contratual é regulamentado pela legislação brasileira, principalmente pela Lei do Inquilinato e Lei de Condomínios, oferecendo maior praticidade na gestão financeira da locação tanto para o locador quanto para o locatário.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, número de cômodos e estado de conservação
3. Prazo da Locação: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor do Aluguel e Condomínio: Especificação do valor do aluguel, incluindo o condomínio, forma de pagamento e data de vencimento
5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino
7. Condições Gerais: Regras gerais sobre uso do imóvel, manutenção e conservação
8. Rescisão Contratual: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Garantias: Especificação do tipo de garantia oferecida (fiança, caução, seguro-fiança)
2. Benfeitorias: Regras sobre realização de melhorias e modificações no imóvel
3. Sublocação: Permissões ou proibições referentes à sublocação do imóvel
4. Vistoria: Condições para realização de vistorias periódicas pelo locador
5. Multas: Penalidades específicas por descumprimento de cláusulas
1. Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições do imóvel no momento da entrega
2. Regimento Interno do Condomínio: Normas e regulamentos do condomínio
3. Inventário de Móveis: Lista de móveis e equipamentos inclusos na locação, se houver
4. Documentação dos Fiadores: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de renda dos fiadores
5. Apólice de Seguro: Cópia da apólice de seguro-fiança, quando aplicável
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