O contrato de gaveta é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde há financiamento habitacional envolvido. Trata-se de um acordo informal entre vendedor e comprador para transferência de posse e compromisso de futura transferência de propriedade de um imóvel. Embora seja uma prática frequente, não possui respaldo legal e oferece riscos significativos para ambas as partes, pois não garante a efetiva transferência da propriedade nem oferece proteção jurídica adequada em caso de conflitos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço e nacionalidade
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características do imóvel
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, datas de vencimento e forma de pagamento
4. Transferência de Posse: Condições e data de transferência da posse do imóvel ao comprador
5. Responsabilidades: Definição das responsabilidades sobre taxas, impostos, condomínio e outras despesas do imóvel
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao cancelamento do contrato
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por inadimplemento ou descumprimento contratual
3. Intermediários: Identificação de corretores ou intermediários envolvidos na negociação
4. Vistoria: Descrição do estado atual do imóvel e eventuais defeitos conhecidos
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões negativas e outros documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas das parcelas acordadas
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