O presente contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, tendo como objetivo formalizar a transferência de propriedade de um terreno mediante pagamento. Este tipo de contrato é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, necessário para garantir a segurança jurídica na transmissão da propriedade imobiliária e posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, número de matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplicável
4. Cláusula de Transmissão: Declaração formal de transferência da propriedade e posse do imóvel
5. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais litígios
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda e suas consequências
2. Cláusula de Irretratabilidade: Estabelece o caráter definitivo da transação
3. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento das obrigações
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver intermediação
1. Certidão de Matrícula: Documento atualizado do registro do imóvel
2. Certidões Negativas: Conjunto de certidões do vendedor e do imóvel comprovando inexistência de débitos
3. Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno e suas características
4. Planta do Terreno: Representação gráfica do terreno com medidas e confrontações
5. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)