O presente contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, tendo como objetivo formalizar a transferência de propriedade de um terreno mediante pagamento. Este tipo de contrato é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, necessário para garantir a segurança jurídica na transmissão da propriedade imobiliária e posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, número de matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplicável
4. Cláusula de Transmissão: Declaração formal de transferência da propriedade e posse do imóvel
5. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais litígios
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda e suas consequências
2. Cláusula de Irretratabilidade: Estabelece o caráter definitivo da transação
3. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento das obrigações
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver intermediação
1. Certidão de Matrícula: Documento atualizado do registro do imóvel
2. Certidões Negativas: Conjunto de certidões do vendedor e do imóvel comprovando inexistência de débitos
3. Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno e suas características
4. Planta do Terreno: Representação gráfica do terreno com medidas e confrontações
5. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
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