O contrato de compra e venda parcelado é amplamente utilizado no Brasil para facilitar transações comerciais, permitindo ao comprador adquirir bens ou produtos mediante pagamento em parcelas. Este modelo contratual ganhou relevância com a modernização das relações comerciais e a necessidade de formalizar acordos que envolvem pagamentos divididos ao longo do tempo. O documento visa proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas, estabelecendo claramente as condições da transação e as consequências do inadimplemento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento, forma de pagamento e encargos financeiros
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições para entrega do bem ou produto
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo vendedor e/ou exigidas do comprador
6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte, incluindo tributos, manutenção e riscos
7. Rescisão: Condições para rescisão do contrato e consequências do inadimplemento
8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Definição de penalidades por atraso no pagamento e juros aplicáveis
2. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da compra, aplicável em casos específicos
3. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência dos direitos do contrato
4. Seguro: Especificações sobre seguros do bem, quando aplicável
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e fotográfico do objeto da venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento descrevendo o estado do bem no momento da venda
4. Anexo IV - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relacionados ao bem (quando aplicável)
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